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Assistência Médica Internacional (Amil) foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais por não autorizar...
Day: April 18, 2023
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In dubio pro reo Com base no argumento de que, mesmo que de modo retroativo, preceitos dispostos no Código de Processo...
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Foi ajuizada nesta quarta-feira, 12/04/2023, Ação Popular 1027276-26.2023.4.06.3800, na 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte, pelo Cidadão X,...
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Em julgamento de ação rescisória, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão que afastava a incidência...
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Eclipses solares ocorrem quando a Lua se coloca exatamente entre o Sol e a Terra, fazendo com que o cone de sombra do nosso planeta incida...
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“O governo vai manter isenção de pessoas física para pessoa física. Na verdade, estão usando brecha para burlar a lei....
