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In dubio pro reo Com base no argumento de que, mesmo que de modo retroativo, preceitos dispostos no Código de Processo...
Month: April 2023
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Foi ajuizada nesta quarta-feira, 12/04/2023, Ação Popular 1027276-26.2023.4.06.3800, na 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte, pelo Cidadão X,...
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Em julgamento de ação rescisória, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão que afastava a incidência...
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Eclipses solares ocorrem quando a Lua se coloca exatamente entre o Sol e a Terra, fazendo com que o cone de sombra do nosso planeta incida...
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“O governo vai manter isenção de pessoas física para pessoa física. Na verdade, estão usando brecha para burlar a lei....
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Barragem Boqueirão de Parelhas, continua recebendo e aumentando seu volume de água, de sexta-feira (14/04) para hoje (17) teve um...
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Entre as dezenas de impostos cobrados no Brasil, o ICMS talvez seja o mais conhecido pela população, ou, ao menos,...
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai acabar com a isenção de impostos em compras internacionais de até US$...
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Sob o governo Lula, o Brasil multiplicou importações de diesel da Rússia de Vladimir Putin, que o americano Joe Biden...
