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Toda pessoa tem o direito de ir e vir, sem ser molestada. Toda pessoa tem o direito de ser tratada...
Month: April 2023
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A governadora Fátima Bezerra assinou memorando de entendimento entre o Governo do Estado e a Associação Sino Brasileira de Mineração...
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Sancionada em janeiro deste ano pelo presidente Luiz Inacio Lula da Silva, norma aumenta a pena para quem cometer injúria...
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