February 23, 2024

Previdência estadual não conseguiria absorver corrida por aposentadoria, diz presidente do Ipern

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O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern), Nereu Linhares, afirmou que o órgão não conseguirá absorver uma eventual “corrida” de servidores em busca de aposentadoria, provocada por um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Linhares disse que a folha de pagamento do Ipern, já deficitária, teria o incremento de “alguns milhões” de reais. Ele rebateu o entendimento do TCE e acredita que o recurso impetrado pelo Governo do Estado será aceito.

De acordo com Linhares, o Estado conta com cerca de 3,6 mil servidores, apenas do Poder Executivo, que estariam incluídos nas caracterísiticas apontadas pelo TCE no acórdão. Esse número considera os servidores que ainda não juntaram averbações de outros regimes previdênciários. Além deles, na escala estadual, ainda há aqueles que trabalham na Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Universidade do Estado (UERN), Defensoria Pública e o próprio TCE, segundo o presidente do Ipern.

“Não tem como [absorver]. Hoje o Ipern já tem um déficit de R$ 100 milhões por mês. Ou seja, o que se arrecada hoje, o Governo ainda tem que aportar mais de R$ 100 milhões para completar a folha de inativos do Ipern. Então, isso significa um impacto grande”, destacou Nereu Linhares.

Além do déficit, a previdência estadual está sem reservas há dez anos. Segundo o presidente do Ipern, o fundo previdenciário foi “usado para outras finalidades durante muito tempo. E a última reserva que a gente tinha, em 2014, foi utilizada na cobertura do déficit do fundo financeiro, que armazenava a contribuição dos servidores anteriores a 2005”.

No entendimento do presidente do Ipern, a interpretação dada no acórdão do TCE está equivocada. “O Supremo Tribunal Federal, em momento nenhum, obrigou ninguém a se aposentar. Até mesmo porque a aposentadoria é voluntária. Ao criar uma condição, o Tribunal de Contas extrapolou o que estava lá e criou uma aposentadoria compulsória. E no Brasil, só existe duas: a dos 75 anos de idade e aquela por invalidez”, disse Nereu Linhares.

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