February 23, 2024

SABENDO UM POUCO MAIS: constitucionalismo moderno

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fonte: google

Daniel Sarmento e Claudio Pereira de Souza Neto (2012), dizem que:

“O constitucionalismo moderno sustenta a limitação jurídica do poder do Estado em favor da liberdade individual. Ele surgiu na Modernidade, como forma de superação do Estado Absolutista, em que os monarcas não estavam sujeitos ao Direito — eram legibus solutos. Alguns desenvolvimentos históricos foram essenciais para o surgimento do constitucionalismo moderno, como a ascensão da burguesia como classe hegemônica; o fim da unidade religiosa na Europa, com a Reforma Protestante; e a cristalização de concepções de mundo racionalistas e antropocêntricas, legadas pelo Iluminismo.”

Segundo Barroso (2015), constitucionalismo significa, em essência, “limitação do poder e supremacia da lei (Estado de Direito, rule of the law, rechtsstaat)”.

Quanto à origem
As constituições, na linha da doutrina constitucional, podem ser originariamente de três tipos:

PROMULGADA
Diz-se promulgada, popular ou democrática, a Constituição que é elaborada através de uma Assembleia Nacional Constituinte, composta de representantes eleitos pelo povo para esta finalidade. Uma vez concluída a Constituição esta assembleia se dissolve.

OUTORGADA
Quando a Constituição é outorgada, o povo não participa em sua elaboração, posto ser ela imposta ao cidadão, sendo produto exclusivo do governante que por si só, ou por terceira pessoa, impõe à sociedade um novo ordenamento jurídico e político. No Brasil, as Constituições de 1891, 1934, 1946 e 1988 foram promulgadas e, as de 1824, 1937 e 1967 foram outorgadas.

BONAPARTISTA
A terceira forma é a Constituição Bonapartista que se caracteriza por ser outorgada, na qual o ditador, para dar-lhe uma feição legítima, convoca um referendo popular para aprová-la.

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