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PRIMEIRA GERAÇÃO É formada por direitos individuais que buscavam proteger o indivíduo perante os excessos e abusos do Estado. São...
DIREITO
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O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta 2ª feira (11.set.2023) para validar regras que tratam sobre a chamada federalização de crimes,...
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O Supremo Tribunal Federal deu início aos trabalhos do Plenário Virtual no recesso judiciário formando maioria para derrubar um penduricalho...
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Direitos trabalhistas são leis e regras que regem a relação entre empregados e empregadores. São os direitos trabalhistas que regulamentam a...
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Um dos temas mais relevantes e que as pessoas de um modo geral ignoram, por displicência ou por ignorância de...
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A partir desta segunda-feira (1º), o trabalhador que recebe salário mínimo tem o segundo reajuste do ano. A remuneração mensal...
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O deputado Orlando Silva (PC do B-SP) protocolou na noite desta 5ª feira (27.abr.2023) a versão final do PL das...
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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu mudar seu entendimento em um julgamento sobre a contribuição assistencial...
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Assistência Médica Internacional (Amil) foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais por não autorizar...
