{"id":14,"date":"2026-06-10T00:02:41","date_gmt":"2026-06-10T00:02:41","guid":{"rendered":"https:\/\/parelhas.net\/?p=14"},"modified":"2026-06-10T00:02:42","modified_gmt":"2026-06-10T00:02:42","slug":"ccj-da-camara-adia-analise-da-pec-da-reducao-da-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/parelhas.net\/index.php\/2026\/06\/10\/ccj-da-camara-adia-analise-da-pec-da-reducao-da-maioridade-penal\/","title":{"rendered":"CCJ da C\u00e2mara adia an\u00e1lise da PEC da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Foto: Renato Ara\u00fajo<\/p>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o da proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/15 que reduz a maioridade penal foi adiada novamente nesta ter\u00e7a-feira (9) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

O adiamento ocorreu em raz\u00e3o do in\u00edcio da Ordem do Dia no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do colegiado, Leur Lomanto J\u00fanior (Uni\u00e3o-BA), agendou o rein\u00edcio da discuss\u00e3o para a manh\u00e3 desta quarta-feira (10). A vota\u00e7\u00e3o do texto foi adiada, pela primeira vez, por causa de um pedido de vista.<\/p>\n\n\n\n

O relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), elaborou parecer favor\u00e1vel \u00e0 mudan\u00e7a da maioridade penal, de 18 anos para 16 anos. No entanto, o parlamentar retirou a emenda que previa que jovens com 16 anos poderiam se casar, celebrar contratos, tirar carteira de habilita\u00e7\u00e3o e votar obrigatoriamente.<\/p>\n\n\n\n

Diverg\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O tema n\u00e3o \u00e9 consenso entre os deputados integrantes da CCJ, comiss\u00e3o respons\u00e1vel por analisar a admissibilidade da proposta.<\/p>\n\n\n\n

A deputada \u00c9rica Kokay (PT-DF), uma das lideran\u00e7as cr\u00edticas \u00e0 proposta, argumenta que a iniciativa fere a Constitui\u00e7\u00e3o. Segundo ela, a defini\u00e7\u00e3o da maioridade \u00e9 uma cl\u00e1usula p\u00e9trea (dispositivos que n\u00e3o podem ser mudados ou abolidos por PEC) e que qualquer altera\u00e7\u00e3o s\u00f3 poderia ocorrer por meio de uma nova Constituinte.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos aqui ao arrepio da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o discutindo uma mat\u00e9ria que fere de forma absolutamente n\u00edtida direitos e garantias individuais garantidos pela nossa Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, alertou, acrescentando que os crimes graves praticados por jovens representam menos de 4% dos crimes violentos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A deputada Tal\u00edria Petrone (PSOL-RJ) tamb\u00e9m criticou o andamento da proposta.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos em um ano eleitoral e o que a extrema-direita faz? Ela pega um sentimento leg\u00edtimo de medo das pessoas, de inseguran\u00e7a com a viol\u00eancia urbana, de inseguran\u00e7a com o feminic\u00eddio e diz que reduzindo a maioridade penal as fam\u00edlias v\u00e3o ficar seguras. Lidam com o medo dessas pessoas para apresentar uma falsa solu\u00e7\u00e3o\u201d, criticou.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), a favor da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, defende que os adolescentes reincidentes em crimes devem ficar presos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA solu\u00e7\u00e3o para a reincid\u00eancia \u00e9 deixar preso. Simples assim, a\u00ed n\u00e3o tem reincid\u00eancia\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, jovens maiores de 16 anos que cometem infra\u00e7\u00f5es graves cumprem medidas socioeducativas de interna\u00e7\u00e3o por, no m\u00e1ximo, tr\u00eas anos. Dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) indicam que cerca de 12 mil adolescentes est\u00e3o em unidades de interna\u00e7\u00e3o ou em priva\u00e7\u00e3o de liberdade \u2013 menos de 1% dos 28 milh\u00f5es de jovens nessa faixa et\u00e1ria, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n

Durante a sess\u00e3o, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) lamentou que o debate ocorra de forma h\u00edbrida, o que permite aos deputados poderem votar remotamente. Para ele, a proposta \u00e9 controversa e precisa ser melhor discutida.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 lament\u00e1vel que um tema com essa magnitude, uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, a gente esteja para votar na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, pelo Infoleg [remoto] sem que sequer deputadas e deputados estejam aqui, para a gente realizar o debate que \u00e9 necess\u00e1rio\u201d, criticou.<\/p>\n\n\n\n

Caso a PEC da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal avance na CCJ, uma comiss\u00e3o especial ser\u00e1 criada para seguir com a discuss\u00e3o do tema antes de ir a plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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