{"id":61,"date":"2026-06-10T23:36:17","date_gmt":"2026-06-10T23:36:17","guid":{"rendered":"https:\/\/parelhas.net\/?p=61"},"modified":"2026-06-10T23:36:18","modified_gmt":"2026-06-10T23:36:18","slug":"comissao-da-camara-aprova-pec-que-reduz-maioridade-penal-para-16-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/parelhas.net\/index.php\/2026\/06\/10\/comissao-da-camara-aprova-pec-que-reduz-maioridade-penal-para-16-anos\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da C\u00e2mara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos"},"content":{"rendered":"\n

BRAS\u00cdLIA \u2013 A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O placar foi de 44 votos a favor e 18 contra.<\/p>\n\n\n\n

\"Coronel<\/figure>\n\n\n\n

Coronel Assis (\u00e0 dir) \u00e9 o relator da PEC na CCJ. Foto: Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n\n\n\n

A PEC ir\u00e1 agora para uma comiss\u00e3o especial. J\u00e1 h\u00e1 um acordo entre os deputados para alterar a reda\u00e7\u00e3o e retirar os trechos relativos \u00e0 obrigatoriedade do voto e da altera\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima exigida para candidatura a cargos pol\u00edticos.
A reda\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise, al\u00e9m de reduzir a maioridade penal, reduz a obrigatoriedade do voto e a idade m\u00ednima exigida para poder exercer cargos p\u00fablicos. O texto permite que um cidad\u00e3o pudesse ter 16 anos para concorrer a vereador. Hoje, o m\u00ednimo \u00e9 18. A idade m\u00ednima para se candidatar a presidente e senador passaria dos 35 para os 30 anos e de 21 para 18 anos para deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores.<\/p>\n\n\n\n

O relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), diz defender que a maioridade seja reduzida no caso de crimes hediondos (como estupro e latroc\u00ednio), assim como nos casos de homic\u00eddio doloso e les\u00e3o corporal seguida de morte. Adolescentes de 16 e 17 anos tamb\u00e9m cumpririam a pena em cela separada a quem tem 18 anos ou mais.<\/p>\n\n\n\n

Pessoas a par das tratativas da aprova\u00e7\u00e3o da PEC dizem que os deputados Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e Mendon\u00e7a Filho (PL-PE) v\u00e3o ser, respectivamente, presidente e relator da comiss\u00e3o especial da PEC. Essa foi a mesma dupla que comandou os trabalhos na comiss\u00e3o especial da PEC da Seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDefendo de forma muito clara e objetiva que a gente possa aprovar essa PEC, avancemos para a comiss\u00e3o especial e possamos oferecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o que ela quer: a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 16 anos\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Na comiss\u00e3o, o pr\u00f3prio Mendon\u00e7a defendeu altera\u00e7\u00f5es no texto similares \u00e0s sugest\u00f5es apresentadas por Assis e prop\u00f4s uma adi\u00e7\u00e3o. \u201cDefendo que a gente possa decidir em referendo popular essa PEC\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

A proposta de referendo estava no texto da PEC da Seguran\u00e7a e foi retirada ap\u00f3s articula\u00e7\u00e3o do governo com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/p>\n\n\n\n

Essa PEC aprovada \u00e9 de 2015 e de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). A ideia de texto sugerida por Assis vai na mesma linha de quando a C\u00e2mara aprovou uma PEC no mesmo ano de 2015 sobre o tema. Essa proposta acabou arquivada no Senado.<\/p>\n\n\n\n

A deputada Tal\u00edria Petrone (PSOL-RJ) discursou contra a PEC. \u201cO fortalecimento das trajet\u00f3rias de adolescentes s\u00f3 ocorrer\u00e1 pela garantia de direitos, pela expans\u00e3o de pol\u00edticas educacionais e pelo fortalecimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, e jamais pelo encarceramento de jovens de 16 anos em pris\u00f5es dominadas pelo crime organizado\u201d, afirmou a parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Oposicionistas defenderam a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. \u201cQueremos apenas o razo\u00e1vel, que \u00e9 deixar jovens criminosos responderem pelo seu crime\u201d, disse Bia Kicis (PL-DF).<\/p>\n\n\n\n

O movimento de Leur Lomanto Jr. (Uni\u00e3o-BA), presidente da CCJ, pautar a PEC que reduz a maioridade penal reflete sinaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 dada pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

fonte: Estad\u00e3o online<\/p>\n\n\n\n

fonte: “Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

BRAS\u00cdLIA \u2013 A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O placar foi de 44 votos a favor e 18 contra. Coronel Assis (\u00e0 dir) \u00e9 o relator da PEC na CCJ. Foto: Bruno […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":62,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,6],"tags":[],"class_list":["post-61","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/parelhas.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/parelhas.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/parelhas.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/parelhas.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/parelhas.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=61"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/parelhas.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":63,"href":"https:\/\/parelhas.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61\/revisions\/63"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/parelhas.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/62"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/parelhas.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=61"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/parelhas.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=61"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/parelhas.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=61"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}