Executivo justificou no veto encaminhado \u00e0 Assembleia em 31 de mar\u00e7o, que a proposi\u00e7\u00e3o embora parcialmente alinhada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal, \u201cextrapola o espa\u00e7o de conforma\u00e7\u00e3o normativa conferida aos Estados, ao inovar em mat\u00e9ria j\u00e1 disciplinada por lei complemente federal de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria\u201d.
A pauta de vota\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa contempla 25 propostas na sess\u00e3o ordin\u00e1ria na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (16), por\u00e9m, o debate mais caloroso deve ficar por conta da aprecia\u00e7\u00e3o do veto da governadora F\u00e1tima Bezerra (PT) ao projeto de lei que garante repasse autom\u00e1tico de recursos do ICMS e IPVA aos munic\u00edpios do Rio Grande do Norte.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Rio Grande do Norte (Femurn), Jos\u00e9 Augusto Rego, confirma que est\u00e1 mobilizando o comparecimento de prefeitos \u00e0 Assembleia, para que pleiteiem a derrubada do veto governamental ao projeto, que em 10 de dezembro do ano passado foi aprovado \u00e0 unanimidade pelos 22 deputados presentes \u00e0 sess\u00e3o daquele dia.<\/p>\n\n\n\n
Jos\u00e9 Augusto Rego disse que, inicialmente, estava entrando em contato com \u201caqueles prefeitos de munic\u00edpios situados mais perto de Natal, para que possam ir ao plen\u00e1rio\u201d, no entanto, \u201ctem certeza que todos os deputados que votaram a favor do projeto\u201d, v\u00e3o votar contra o veto da chefe do Executivo, \u201cporque \u00e9 uma conquista municipalista, independentemente de posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica partid\u00e1ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por essa raz\u00e3o, Jos\u00e9 A. Rego, que \u00e9 prefeito de Portalegre, na regi\u00e3o Oeste, acha que a pr\u00e9-campanha de deputados, que s\u00e3o candidatos \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o vai atrapalhar o processo de discuss\u00e3o do veto: \u201cO embate eleitoral \u00e9 uma quest\u00e3o secund\u00e1ria. Esse projeto foi aprovado por unanimidade dos deputados, que entenderam a import\u00e2ncia, a legalidade da aprova\u00e7\u00e3o desse projeto, que foi vetado pelo governo do Estado alegando uma inconstitucionalidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Rego explicou que depois do veto da governadora, \u201ca gente vinha trabalhando um projeto alternativo, que por sinal, na semana passada foi encaminhado ao governo, para que fosse enviado \u00e0 Assembleia, mas acredito que com essa demora, foi aprovada a derrubada do veto em duas comiss\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO importante, \u00e9 isso que n\u00f3s queremos, que essa solu\u00e7\u00e3o seja definitiva, esperando que, caso a Assembleia derrube o veto, que o governo acate essa derrubada do veto, que \u00e9 \u00e9 uma conquista importante para o municipalismo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O dirigente da Femurn disse, ainda, que a institui\u00e7\u00e3o \u201csempre procurou o di\u00e1logo permanentemente, de maneira republicana e democr\u00e1tica, mas como com essa demora entendemos que a Assembleia resolveu pautar e caso seja derrubada do veto, todos n\u00f3s prefeitos e prefeitas aplaudimos essa posi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O prefeito de Acari, Fernando Antonio Bezerra, o \u201cFernandinho\u201d tamb\u00e9m disse que a presid\u00eancia da Femurn \u201cest\u00e1 acompanhando diretamente o assunto\u201d e tem, inclusive, \u201ctentado construir alternativas operacionais razo\u00e1veis para a efetividade da medida\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNosso principal desejo: que o veto seja derrubado e que os repasses para os Munic\u00edpios atendam a legalidade, celeridade (de forma desburocratizada) e transpar\u00eancia\u201d, disse \u201cFernandinho\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Autor do projeto, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) defende \u201ca necessidade dos munic\u00edpios terem seus recursos preservados de acordo com o pagamento que \u00e9 feito pelo contribuinte\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por ocasi\u00e3o da an\u00e1lise da proposta na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) afirmou na quarta-feira (10), que o governo \u201cj\u00e1 se apropria de forma ind\u00e9bita dos consignados e come\u00e7a tamb\u00e9m a se apropriar indebitamente dos recursos do bolo tribut\u00e1rio dos munic\u00edpios. Qual \u00e9 a necessidade que tem o governo de usar esses recursos se n\u00e3o sabe administrar os recursos que tem?\u201d
Respons\u00e1vel por relatar a mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Trabalho e Seguran\u00e7a P\u00fablica, o deputado estadual Taveira J\u00fanior (PSDB) disse que n\u00e3o entendia o porqu\u00ea do veto, \u201cj\u00e1 que o projeto facilita muito em ver o que \u00e9 do governo do Estado, que \u00e9 do governo federal e que \u00e9 dos munic\u00edpios\u201d, mas o governo do Estado \u201csegura os recursos para resolver os seus problemas, repassando com dez, 15 e at\u00e9 20 dias de atraso, deixando os munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O veto
Em resumo, o Executivo justificou no veto encaminhado \u00e0 Assembleia em 31 de mar\u00e7o, que a proposi\u00e7\u00e3o embora parcialmente alinhada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal, \u201cextrapola o espa\u00e7o de conforma\u00e7\u00e3o normativa conferida aos Estados, ao inovar em mat\u00e9ria j\u00e1 disciplinada por lei complemente federal de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria\u201d.
Segundo o governo, o projeto \u201cinstitui modelo r\u00edgido de fluxo financeiro, com cria\u00e7\u00e3o de agente centralizador de arrecada\u00e7\u00e3o, exig\u00eancia de tr\u00e2nsito di\u00e1rio dos recursos, imposi\u00e7\u00e3o de saldo zero di\u00e1rio em conta centralizadora e veda\u00e7\u00e3o absoluta de qualquer tr\u00e2nsito tempor\u00e1rio por conta da titularidade do Estado\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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