A Assembleia Legislativa do RN recebeu, na tarde desta ter\u00e7a-feira (19), a comiss\u00e3o dos aprovados no \u00faltimo concurso da Pol\u00edcia Civil do RN (PC\/RN), al\u00e9m de autoridades e entidades envolvidas com a pauta, para discutir a convoca\u00e7\u00e3o da terceira turma do curso de forma\u00e7\u00e3o relacionado ao certame. Proposta pelo deputado Adjuto Dias (MDB), a audi\u00eancia p\u00fablica trouxe \u00e0 tona a realidade e os desafios enfrentados pela PC e discutiu solu\u00e7\u00f5es para o problema de baixo efetivo do \u00f3rg\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
\u201cEsta audi\u00eancia parte de uma preocupa\u00e7\u00e3o do nosso mandato. Eu, que sou delegado de carreira da Pol\u00edcia Civil da Para\u00edba e atuei por 10 anos na atividade-fim de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, sei das dificuldades enfrentadas pela institui\u00e7\u00e3o, em termos de efetivo. Os casos reiterados de doen\u00e7as psiqui\u00e1tricas, por exemplo, s\u00e3o muito preocupantes. Essas enfermidades surgem do estresse elevado, da alta demanda de trabalho, das noites de sono perdidas etc. Ent\u00e3o, investir no efetivo da PC \u00e9, tamb\u00e9m, investir no bem-estar e na sa\u00fade mental de seus integrantes\u201d, iniciou o deputado. <\/p>\n\n\n\n
Falando especificamente sobre o concurso, o parlamentar lembrou que o edital foi lan\u00e7ado em 2020, com prazo de validade at\u00e9 11 de outubro deste ano. <\/p>\n\n\n\n
\u201cE o que a gente v\u00ea geralmente \u00e9 um prazo de 10 anos entre um concurso e outro, aqui no Estado. Isso \u00e9 muito tempo. Terminando o chamamento desse, n\u00e3o h\u00e1 uma perspectiva de se fazer outro. O governo anunciou o curso de forma\u00e7\u00e3o para novembro deste ano, convocando 400 dos aprovados. S\u00e3o 300 agentes, 50 escriv\u00e3es e 50 delegados. Mas dados do in\u00edcio deste ano indicam uma quantidade bem maior de cargos vagos: 120 de delegados; 279 cargos de escriv\u00e3es; e 2.673 cargos vagos de agentes. \u00c9 uma discrep\u00e2ncia enorme. Ent\u00e3o, diante desse quadro, mesmo o governo tendo anunciado a convoca\u00e7\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 muito desafiadora\u201d, finalizou Adjuto Dias.<\/p>\n\n\n\n
A representante da Comiss\u00e3o dos Concursados, L\u00edvia Oliveira, fez o seu pronunciamento em defesa da convoca\u00e7\u00e3o de todos os aprovados no concurso, at\u00e9 o Cadastro de Reserva.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos aqui com um \u00fanico prop\u00f3sito: colaborar com solu\u00e7\u00f5es concretas para o grave problema do d\u00e9ficit de efetivo que atinge a nossa Pol\u00edcia Civil. Sabemos que \u00e9 um tema urgente e sens\u00edvel. O pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 reconheceu isso, ao ingressar com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica determinando que o Estado promova o preenchimento desse efetivo em at\u00e9 50%. Mas, atualmente, estamos com pouco mais de 35% da quantidade prevista em lei, um n\u00famero que compromete n\u00e3o s\u00f3 a efici\u00eancia das investiga\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o e do trabalho dos policiais em atividade\u201d, explicou a candidata. <\/p>\n\n\n\n
Segundo L\u00edvia Oliveira, os aprovados sabem que houve avan\u00e7os e reconhecem o recente an\u00fancio da convoca\u00e7\u00e3o de 400 novos policiais. <\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa iniciativa \u00e9 louv\u00e1vel e certamente ter\u00e1 um impacto positivo. Mas ela n\u00e3o resolve integralmente o problema. Temos que levar em considera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m as futuras aposentadorias, as exonera\u00e7\u00f5es de classificados que migram para seus estados de origem e os servidores que s\u00e3o afastados por in\u00fameros motivos\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a representante dos aprovados, hoje existem 834 classificados, aptos a fazerem o curso de forma\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
\u201cDesses, n\u00f3s temos um hist\u00f3rico de evas\u00e3o de 34% dos \u00faltimos convocados. Considerando esse \u00edndice de evas\u00e3o, n\u00f3s ter\u00edamos um quantitativo de 550 classificados aptos a fazerem o curso. Desses 550, est\u00e3o os 400 que ser\u00e3o convocados agora. Com eles, o efetivo subiria para 42%. S\u00f3 que o Plano Plurianual (PPA) prev\u00ea uma porcentagem de 45% at\u00e9 o ano que vem. Ent\u00e3o, mesmo com essa convoca\u00e7\u00e3o, o quantitativo ainda ficaria abaixo do previsto no PPA. Portanto, esse chamamento certamente vai gerar um n\u00famero significativo de agentes, mas deixa de fora cerca de 100 escriv\u00e3es classificados em todas as etapas, mesmo com a PC enfrentando uma car\u00eancia hist\u00f3rica nesse cargo que \u00e9 essencial para o funcionamento das delegacias\u201d, criticou.<\/p>\n\n\n\n
Finalizando sua fala, L\u00edvia Oliveira afirmou que h\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o bem concreta diante de todos: \u201cexiste um concurso v\u00e1lido, com aprovados em todas as etapas – exames m\u00e9dicos, exame pr\u00e1tico, psicoteste e investiga\u00e7\u00e3o social \u2013 faltando apenas a convoca\u00e7\u00e3o de todos para o curso de forma\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n\n\n\n
\u201cE n\u00f3s estamos prontos para servir. Somos pessoas vocacionadas, investimos tempo e recursos para servir ao Estado. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de novo certame para complementar essas vagas. Sabemos que esses processos s\u00e3o demorados e que a realiza\u00e7\u00e3o de outro concurso ser\u00e1 algo muito oneroso para os cofres p\u00fablicos. Justamente por isso, a convoca\u00e7\u00e3o imediata desses classificados dispon\u00edveis seria uma forma r\u00e1pida, eficaz e econ\u00f4mica de diminuir o atual d\u00e9ficit da institui\u00e7\u00e3o\u201d, frisou, acrescentando que os aprovados pedem \u201ca amplia\u00e7\u00e3o da convoca\u00e7\u00e3o, com a inclus\u00e3o dos escriv\u00e3es que permanecem no Cadastro de Reserva. <\/p>\n\n\n\n
\u201cPedimos que o governo leve em considera\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 os percentuais legais, mas tamb\u00e9m a realidade das delegacias, a sobrecarga dos atuais servidores e o clamor da sociedade por seguran\u00e7a e justi\u00e7a\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Nilton C\u00e9sar, presidente do SINPOL\/RN (Sindicato dos Policiais Civis do RN), \u00e9 uma vis\u00e3o muito limitada achar que os problemas discutidos na audi\u00eancia s\u00e3o apenas da Pol\u00edcia Civil. <\/p>\n\n\n\n
\u201cNa verdade, n\u00f3s estamos discutindo problemas sociais, porque a PC \u00e9 a respons\u00e1vel por colocar todos os procedimentos criminais nas esferas da Justi\u00e7a. Seja um flagrante da PM e\/ou da Guarda Municipal, seja uma investiga\u00e7\u00e3o oriunda da pr\u00f3pria PC. Tudo isso vai para uma Delegacia de Pol\u00edcia. E muitas vezes o policial militar chega na delegacia, mas n\u00e3o tem ningu\u00e9m para receptar a sua ocorr\u00eancia. Ent\u00e3o, ele tem que se deslocar para outro munic\u00edpio ou at\u00e9 mesmo para a capital, o que acaba deixando a sua cidade desguarnecida, e outro crime vai acontecer l\u00e1, pois a pol\u00edcia ostensiva est\u00e1 em falta. Isso, portanto, \u00e9 um problema social\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo Nilton C\u00e9sar, \u201cser policial civil \u00e9, muitas vezes, ter que mentir para uma m\u00e3e que pergunta sobre as investiga\u00e7\u00f5es do assassinato do seu filho\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cInfelizmente, quando ela pergunta como anda o processo, a gente precisa mentir, dizendo que estamos investigando, que j\u00e1 encontramos um suspeito etc. Mas quando vamos olhar no sistema, s\u00f3 existe a capa e o Boletim de Ocorr\u00eancia. E isso acontece porque n\u00e3o queremos trabalhar? N\u00e3o. \u00c9 que s\u00e3o muitas demandas para poucos servidores\u201d, lamentou. <\/p>\n\n\n\n
Outro problema citado pelo presidente da SINPOL \u00e9 o fato de policiais precisarem fechar delegacias no turno da tarde, pelo excesso de trabalho e falta de pessoal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cMuitas vezes n\u00f3s precisamos fechar a delegacia \u00e0 tarde, porque existem apenas tr\u00eas policiais. A\u00ed de manh\u00e3 eles atendem, fazendo B.O. e \u00e0 tarde eles precisam fechar o pr\u00e9dio, para fazer dilig\u00eancias, entregar intima\u00e7\u00f5es, realizar investiga\u00e7\u00f5es, dentre outras atividades. E a\u00ed o cidad\u00e3o chega l\u00e1 e encontra a delegacia fechada. Isso ocorre por qu\u00ea? Porque n\u00e3o tem policial. Essa \u00e9 a realidade\u201d, finalizou. <\/p>\n\n\n\n
Dando continuidade aos pronunciamentos, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Escriv\u00e3es de Pol\u00edcia Civil do RN, Alex Rocha, iniciou chamando a aten\u00e7\u00e3o para o processo investigativo como um todo. <\/p>\n\n\n\n
\u201cO processo de investiga\u00e7\u00e3o se faz a partir da rua, do servi\u00e7o de Intelig\u00eancia, e culmina nos cart\u00f3rios de pol\u00edcia. L\u00e1, ele \u00e9 conclu\u00eddo e remetido \u00e0 Justi\u00e7a, finalizando essa rela\u00e7\u00e3o entre o Executivo e o Judici\u00e1rio, estabelecendo efetivamente o v\u00ednculo da Seguran\u00e7a P\u00fablica com a sociedade\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressaltou tamb\u00e9m a import\u00e2ncia de se combater a quantidade crescente de servidores adoecidos. <\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s temos, hoje, um quadro assustador. Eu n\u00e3o trago n\u00fameros espec\u00edficos, mas o que chega na nossa associa\u00e7\u00e3o s\u00e3o escriv\u00e3es cada vez mais adoecidos, com enfermidades cr\u00f4nicas, como depress\u00e3o profunda, ansiedade e burnout. E a gente percebe, caso a caso, que isso acontece principalmente por causa do excesso de trabalho e do baixo efetivo\u201d, revelou o policial. <\/p>\n\n\n\n
Por fim, Alex Rocha enfatizou a import\u00e2ncia de um cart\u00f3rio fortalecido. <\/p>\n\n\n\n
\u201cSem isso a gente n\u00e3o consegue concluir todo o processo da investiga\u00e7\u00e3o. E toda essa problem\u00e1tica vem causando um d\u00e9ficit humano, que culmina num preju\u00edzo para a institui\u00e7\u00e3o. E, como bem disseram, a gente n\u00e3o est\u00e1 discutindo uma quest\u00e3o apenas de n\u00fameros, mas uma quest\u00e3o social. N\u00f3s, enquanto servidores, estamos aqui para assistir a sociedade, mas o Estado precisa nos dar condi\u00e7\u00f5es de proporcionar isso, pois se n\u00e3o estivermos preparados, iremos prestar um servi\u00e7o prec\u00e1rio. Da\u00ed a import\u00e2ncia de se valorizar o capital humano da Pol\u00edcia Civil\u201d, concluiu o presidente da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia Civil do Rio Grande do Norte (ADEPOL\/RN), F\u00e1bio Rog\u00e9rio Silva refor\u00e7ou a relev\u00e2ncia do fortalecimento da PC como instrumento essencial para a garantia da Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Justi\u00e7a Social. <\/p>\n\n\n\n
\u201cO aumento do efetivo da institui\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida urgente e necess\u00e1ria, diante da crescente demanda por investiga\u00e7\u00f5es e do ac\u00famulo de atribui\u00e7\u00f5es que recaem sobre os profissionais em atividade. Sem recursos humanos suficientes, a capacidade de apurar crimes, combater organiza\u00e7\u00f5es criminosas e oferecer respostas r\u00e1pidas \u00e0 sociedade fica comprometida. Nesse sentido, a ADEPOL ressalta que investir na amplia\u00e7\u00e3o do Quadro de Pessoal da PC \u00e9 investir diretamente na prote\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o, na efici\u00eancia das investiga\u00e7\u00f5es e no fortalecimento do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, afirmou. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o delegado, a Lei Complementar n\u00ba 417\/2010 prev\u00ea 5.150 policiais, sendo 4 mil agentes, 800 escriv\u00e3es e 350 delegados. <\/p>\n\n\n\n
\u201cMas hoje n\u00f3s temos um d\u00e9ficit de 65,44% com o efetivo atual de 1.780 policiais, que representam 34,56%. Em termos de agentes, n\u00f3s temos 1.283 em atividade, com uma vac\u00e2ncia de 67,93%; a respeito dos escriv\u00e3es, n\u00f3s temos 274, com 65,75% dos cargos vagos; e temos 223 delegados em atividade, com 36,29% de cargos vagos. Com isso, somos o segundo estado com menor quantitativo policial do Brasil, perdendo apenas para a Para\u00edba\u201d, destacou. <\/p>\n\n\n\n
Ao concluir seu discurso, o delegado F\u00e1bio Silva disse esperar \u201cque o governo compreenda que a necessidade da Pol\u00edcia Civil tem uma prioridade estrat\u00e9gica para o presente, que \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o da 3\u00aa turma de convocados; e outra para o futuro, que \u00e9 a chamada do restante dos aprovados no concurso, at\u00e9 outubro de 2026. Isso fortalecer\u00e1 a Seguran\u00e7a P\u00fablica do nosso Estado e contribuir\u00e1 para o bem-estar da nossa sociedade\u201d, finalizou o presidente da ADEPOL. <\/p>\n\n\n\n
Em seguida, a delegada Dulcin\u00e9ia Costa, diretora da Academia de Pol\u00edcia Civil do RN, afirmou que \u201c\u00e9 ineg\u00e1vel a quest\u00e3o do d\u00e9ficit\u201d e que \u201c\u00e9 um problema que se arrasta h\u00e1 anos\u201d. <\/p>\n\n\n\n
\u201cInfelizmente o baixo efetivo policial parece ser um problema generalizado, porque n\u00f3s tamb\u00e9m vemos isso acontecendo em estados vizinhos. A respeito da quest\u00e3o da sa\u00fade mental, n\u00f3s j\u00e1 estamos fazendo um diagn\u00f3stico na institui\u00e7\u00e3o h\u00e1 um tempo, para posteriormente pautar pol\u00edticas p\u00fablicas nesse sentido\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Ainda conforme a delegada, a Pol\u00edcia Civil tem realizado seus esfor\u00e7os em prol das convoca\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
\u201cA gente j\u00e1 vinha pleiteando essas convoca\u00e7\u00f5es, tudo com base nas vac\u00e2ncias. Enquanto delegada de PC, \u00e9 claro que a gente quer mais servidores. Por\u00e9m, enquanto gestora, a gente sabe das dificuldades financeiras do Estado. Ent\u00e3o, o que nos foi passado pela governadora \u00e9 que seriam realmente as 400 vagas. Sobre a poss\u00edvel discrep\u00e2ncia no cargo de agentes, que talvez n\u00e3o se preencham as 300 vagas, o que a gente pode afirmar \u00e9 que faremos o poss\u00edvel para preench\u00ea-las. Em termos de poss\u00edvel remanejamento, isso pode ser discutido\u201d, garantiu. <\/p>\n\n\n\n
Concluindo sua fala, a diretora da Academia de PC do RN reafirmou que existe, sim, um interesse da institui\u00e7\u00e3o pelo preenchimento das 400 vagas anunciadas. <\/p>\n\n\n\n
\u201cEu s\u00f3 n\u00e3o posso falar sobre o que ultrapassa quantidade, porque a\u00ed j\u00e1 \u00e9 uma decis\u00e3o da governadora\u201d, argumentou. <\/p>\n\n\n\n
Na sequ\u00eancia, o Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social do RN, Coronel Ara\u00fajo, garantiu que todo o planejamento estrat\u00e9gico e operacional da PC \u00e9 feito pela dire\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s, da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica, somos apenas um agente facilitador, que leva o pleito das entidades diretamente ao Governo do Estado. Na verdade, \u00e9 bom esclarecer que esses 400 convocados representam o dobro do que estava previsto na vac\u00e2ncia e nas futuras aposentadorias\u201d, ressaltou o secret\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o Coronel Ara\u00fajo, o que est\u00e1 previsto na lei s\u00e3o mais de 5 mil servidores, mas hoje o RN vive o ambiente da Lei de Responsabilidade Fiscal e seus limites.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Tribunal de Contas do Estado s\u00f3 nos permite a convoca\u00e7\u00e3o de vac\u00e2ncias, ou seja, cargos oriundos de exonera\u00e7\u00f5es, aposentadorias e \u00f3bitos. Ent\u00e3o, n\u00f3s s\u00f3 podemos completar essas vagas, n\u00e3o podemos aumentar o efetivo\u201d, explicou. <\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio disse ter ci\u00eancia da defici\u00eancia do efetivo da Seguran\u00e7a P\u00fablica como um todo, mas argumentou que s\u00f3 \u00e9 permitido fazer a \u201crecompletagem\u201d dos cargos j\u00e1 existentes e que ficam vagos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPrecisamos de mais? Sim. Queremos chamar uma quarta turma? Sim. Mas n\u00e3o podemos fazer uma propaganda para enganar ningu\u00e9m. Eu, por exemplo, vim de concurso. Ent\u00e3o eu valorizo demais essa forma de ingresso no setor p\u00fablico. E, de quem conhece o RN, eu digo com certeza: a Pol\u00edcia Civil do RN nunca trabalhou tanto como neste governo. Nunca apresentou tantas opera\u00e7\u00f5es, pris\u00f5es, apreens\u00f5es de armas e drogas. Tudo isso \u00e9 fruto dos concursos realizados e do efetivo novo incorporado. E n\u00f3s temos f\u00e9 que vamos chamar mais e incorporar mais, tanto na PC, quanto na PM, no Corpo de Bombeiros, na Pol\u00edcia Penal e no Instituto de Per\u00edcia, porque Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 um sistema, ent\u00e3o todas as institui\u00e7\u00f5es precisam ser valorizadas, a fim de levar seguran\u00e7a para a popula\u00e7\u00e3o do RN\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
Ao final da audi\u00eancia, o deputado Adjuto Dias fez um apelo \u00e0 governadora, para que convoque um n\u00famero maior de candidatos para o curso de forma\u00e7\u00e3o, em virtude da possibilidade de ocorrerem mais aposentadorias, al\u00e9m dos custos e da demora para se fazer um novo concurso, o que poderia prejudicar os poss\u00edveis servidores e a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Outro ponto levantado pelo parlamentar foi o dos classificados que n\u00e3o t\u00eam interesse em assumir seus cargos. <\/p>\n\n\n\n
\u201cPor fim, eu pe\u00e7o para os candidatos que n\u00e3o pretendem assumir seus cargos que entrem em contato com a comiss\u00e3o do concurso e formalizem a sua desist\u00eancia, para que os pr\u00f3ximos possam assumir essas vagas. Obrigado a todos pela presen\u00e7a e aten\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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